Terrorismo tributário

Vanderlei Macris*
A CPMF, conforme já demonstraram numerosos e confiáveis estudos, não é necessária para o financiamento à saúde — que já tem dotação específica no orçamento federal de 2008


E tampouco para o financiamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Apesar disso, o Governo Lula insiste em afirmar que, sem a prorrogação da contribuição até 2011, esses dois itens e até mesmo a governabilidade do País estariam ameaçados, exigindo a criação de novos impostos. É uma espécie de chantagem destinada a impor a aprovação de algo que sua administração defende com estranha compulsão.
Com responsabilidade fiscal e mais competência na gestão orçamentário-financeira da receita tributária, o governo não precisaria do vultoso dinheiro advindo da “provisória” taxa. No presente exercício, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o excedente da arrecadação de todos os impostos será de R$ 50 bilhões, enquanto a CPMF retirará da sociedade e transferirá aos cofres públicos cerca de R$ 35 bilhões. Ou seja, sem a sua cobrança ainda haveria uma “gordura” de caixa de R$ 15 bilhões.
Enfim, não é preciso sacrificar a sociedade com mais um tributo, mas o governo mantém a prática fisiológica de agradar parlamentares para que aprovem a prorrogação da CPMF. Trata-se de uma administração mal-intencionada, que assume posição paternalista para cair na graça das pessoas de baixa renda e se enamora de modo descarado com o mercado financeiro, proporcionando lucros inimagináveis aos banqueiros.
O próprio PAC é um exemplo de que o atual governo gerencia de modo ineficaz o dinheiro que arrecada. Lançado no início do ano, até agora o programa teve investidos apenas 20% do total previsto. E o dinheiro foi mal aplicado, pois o Tribunal de Contas da União questiona o aporte de recursos em 23% das obras. Além disso, em 77% dos 231 empreendimentos financiados há indícios de algum tipo de irregularidade, como superfaturamento, licitações viciadas e agressões ao meio ambiente.
Como se não bastasse, boa parte dos recursos liberados pelo PAC foi para pagar obras antigas, que já estavam em andamento e foram incorporadas ao programa. Assim, nada há de novo; por enquanto, apenas alarde. Se o PAC está empacado, outros setores prioritários também sofrem com a retenção de investimentos. É um contingenciamento que garante dinheiro no caixa, mas expõe ao sucateamento a saúde, a segurança, o transporte e tantos outros setores que dependem de recursos públicos.
Enquanto isso, como demonstra o IBPT, cada brasileiro trabalha, em média, sete dias por ano apenas para pagar a CPMF. Este tributo e sua alíquota de 0,38% que o Governo Federal quer prorrogar até 2011 apenam de modo mais contundente profissões nas quais são necessários insumos e equipamentos. Taxistas e caminhoneiros, por exemplo, trabalham nove dias para pagar a contribuição, enquanto médicos, dentistas e advogados dedicam-lhe seis jornadas. Além disso, os consumidores são onerados em 1,7% no preço final de todos os produtos e serviços, como resultado da cobrança em cascata do imposto.
Os dados referendam a tese de economistas, empresários, líderes trabalhistas e especialistas no tema, quanto aos prejuízos à Nação, caso a CPMF seja prorrogada. Assim, ao invés de fazer terrorismo tributário, o Governo Lula deveria gastar menos com rubricas supérfluas, contratações desnecessárias de pessoal e custeio da máquina administrativa, fazendo um exercício responsável de ajuste fiscal e investimento nas prioridades do País.*Vanderlei Macris, parlamentar por São Paulo, é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados e autor da proposta da CPI do Apagão Aéreo

FONTE: http://guarulhosweb.locaweb.com.br/detalhe.asp?nrnotici=11291